Câmara aprova uso de recursos digitais para apoiar alunos com autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que regulamenta o uso de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, no ambiente escolar para apoiar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa facilitar a aprendizagem e a comunicação desses alunos.

O texto aprovado, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 321/26, estabelece que o uso das ferramentas digitais deve ser feito por profissionais da educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola. Esses recursos terão caráter complementar e não substituirão o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as relações sociais.

Diretrizes para o uso de tecnologias assistivas

A regulamentação aprovada detalha as diretrizes para a aplicação dessas tecnologias. O uso deve estar vinculado ao plano de atendimento educacional especializado do aluno. Além disso, o estudante e sua família têm o direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas.

Outro ponto importante é a atenção à sobrecarga sensorial. A utilização dos recursos digitais deve respeitar a faixa etária e as necessidades específicas de cada estudante, buscando prevenir situações de desconforto ou excesso de estímulos.

Tramitação e próximos passos

O projeto já foi aprovado por duas comissões: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Educação. A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação por essas comissões, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado, poderá seguir diretamente para votação em plenário na Câmara dos Deputados. Caso aprovado na Câmara, o texto será enviado ao Senado Federal para análise e votação.