Cultura: Eventos com fala em público deverão ter intérpretes de Libras
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de recursos de acessibilidade comunicacional em eventos artísticos e culturais que envolvam apresentações ou manifestações orais. A medida inclui a exigência de tradução e interpretação simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).A proposta, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Erika Kokay (PT-DF). A principal mudança em relação ao projeto original é a ampliação do alcance da obrigatoriedade. Inicialmente, a exigência de intérpretes de Libras se aplicava apenas a eventos financiados com recursos públicos. O novo texto, no entanto, estende essa obrigatoriedade a todos os eventos artísticos e culturais com conteúdo oral, independentemente da fonte de verba.Acessibilidade remota e tecnologias assistivasPara oferecer maior flexibilidade aos organizadores, especialmente em projetos de menor porte, o substitutivo prevê que a interpretação em Libras possa ser realizada tanto de forma presencial quanto remota. Além disso, o texto permite o uso de tecnologias assistivas que sejam compatíveis com a natureza da atividade e com as necessidades do público presente.A relatora, Erika Kokay, ressaltou em seu parecer a importância da medida para a inclusão social. Ela citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam a existência de aproximadamente 2,6 milhões de brasileiros com deficiência auditiva severa ou profunda."Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades", argumentou a deputada, enfatizando o impacto da exclusão na vida das pessoas com deficiência auditiva.Próximos passos da proposiçãoA proposição tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação na Comissão de Cultura, ela seguirá para análise de outras comissões sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara. As próximas etapas incluem a avaliação pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A expectativa é que a proposta avance nas próximas semanas, dependendo da pauta das comissões.
