STF convoca ministérios e entidades para debater MP sobre apostas online
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para uma audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que visa proibir o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, conhecidas como 'bets'. A audiência está marcada para esta terça-feira (3), em Brasília, e será transmitida pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a composição inicial de participantes da audiência pública poderia dificultar a exposição equilibrada de opiniões e dados técnicos. A AGU solicitou a ampliação do rol de entidades, pois o grupo original era predominantemente formado por organizações esportivas e representantes de operadoras de apostas.Ampliação do debate e participantesAlém dos ministérios, Fux incluiu na lista de convocados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com essas adições, o número total de participantes chega a 34 entidades, órgãos e associações.A audiência pública ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A Anjl argumenta que a MP é inconstitucional e pede a suspensão da proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o território nacional.A lista completa de participantes inclui diversos clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. Também foram convocados órgãos como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico do Brasil.Argumentos e histórico da proibiçãoEm sua decisão, Fux mencionou que em novembro de 2024 ele conduziu outras duas audiências públicas onde entidades contrárias à permissão das bets apresentaram as "consequências sociais nocivas da atividade". Ele citou que os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento da Corte e foram utilizados em outros julgamentos.A AGU, ao solicitar a ampliação, destacou que a composição anterior, com 17 participantes entre clubes e casas de apostas defendendo a liberação, poderia prejudicar um debate equilibrado. A preocupação era com a vocalização de diversas correntes de opinião e expertises técnicas.Outras entidades convocadas para a audiência incluem a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), os Ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública, e da Saúde. Também participarão a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), e associações ligadas ao jogo responsável e à liberdade econômica.Cronograma da audiência públicaA audiência pública terá início às 10h, com a abertura feita pelo ministro Luiz Fux. A programação prevê a participação de cada entidade em blocos de 10 a 20 minutos, distribuídos ao longo do dia. Os primeiros a se apresentarem serão os clubes de futebol, seguidos por federações e confederações esportivas.A tarde será dedicada à participação de órgãos governamentais, como a AGU, PGR e os ministérios. Entidades como a CNC, Abras, e associações ligadas ao setor de apostas e loterias também terão seus horários definidos. A programação se estenderá até o final da tarde, com a participação de associações como a Abert, Abracrim, CNI, UERJ Reg, Able e Aigaming.
