MPT exige remoção de assédio eleitoral e multa de R$ 50 milhões da Meta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, exigindo a remoção imediata de conteúdos que incentivem o assédio eleitoral. A ação, apresentada nesta quinta-feira (29), visa coibir práticas de empresários que perseguem ou demitem funcionários por suas escolhas políticas.O MPT pede que as publicações consideradas abusivas sejam retiradas do ar em um prazo de até 24 horas. Além disso, a ação cobra uma multa de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, como forma de punição e desestímulo a novas práticas semelhantes.O que diz a ação do MPTSegundo o Ministério Público do Trabalho, a ação judicial busca garantir que as plataformas digitais não sejam utilizadas como ferramentas para a prática de assédio eleitoral. A intenção é proteger o direito dos trabalhadores de expressarem suas opiniões políticas sem sofrerem retaliações no ambiente de trabalho.A atuação do MPT visa coibir a pressão indevida por parte de empregadores, que poderiam utilizar as redes sociais para disseminar informações ou incentivar comportamentos que violem a liberdade de escolha política dos seus colaboradores.Impacto nas redes sociais e próximos passosA exigência do MPT à Meta representa um passo importante na regulamentação do uso das redes sociais em períodos eleitorais, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos trabalhistas e à liberdade de expressão política.Caso a Meta não cumpra a determinação de remoção em 24 horas, poderá estar sujeita a sanções adicionais, além da multa já estipulada. A ação judicial busca estabelecer um precedente para futuras ocorrências de assédio eleitoral em ambientes virtuais.
