Ministério das Mulheres prepara política contra violência política de gênero e raça
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Destaques
- Governo federal planeja integrar política de combate à violência política ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres em 2026
- Dados indicam que mulheres negras são as principais vítimas, representando 87% dos casos em estudos recentes
- Medida busca fortalecer o acolhimento e a proteção de candidatas e detentoras de mandatos
O Ministério das Mulheres está estruturando uma política nacional voltada ao enfrentamento da violência política de gênero e raça. A iniciativa será integrada ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com previsão de lançamento até o final de 2026, conforme anunciado pela ministra Márcia Lopes.
O objetivo é consolidar diretrizes para proteger candidatas, mulheres com mandato, ocupantes de cargos públicos e lideranças comunitárias. A proposta surge em um cenário de crescente pressão por estruturas permanentes de acolhimento e dotação orçamentária específica para o combate a essas agressões.
Histórico e arcabouço legal
A base legal para o enfrentamento do problema é a Lei 14.192 de 2021, que tipifica como violência política qualquer ação ou omissão que restrinja os direitos políticos da mulher. A norma veda expressamente a discriminação por sexo ou raça no exercício de funções públicas e no acesso à representação política.
Desde abril de 2023, um grupo de trabalho interministerial, composto por pastas como Justiça e Segurança Pública e Igualdade Racial, atua na elaboração de diagnósticos. Em março de 2026, o governo já havia implementado um protocolo nacional que utiliza o Ligue 180 como canal central para o recebimento de denúncias.
Vulnerabilidade e ataques digitais
Estudos recentes evidenciam a desproporcionalidade das agressões contra mulheres negras. Levantamentos realizados por entidades como o Instituto Marielle Franco apontam que:
- Mulheres negras foram alvo de 87% dos casos de violência política monitorados entre 2021 e 2025.
- Ameaças e intimidações compõem 71% dos registros de violência contra esse público.
- Dados do observatório MonitorA indicam que 51,9% das mensagens analisadas sobre candidatas negras em redes sociais foram classificadas como ataques ou insultos.
Um caso emblemático recente envolve a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), que denunciou ameaças de morte e ataques racistas em novembro de 2026. A Polícia Federal conduz a investigação com apoio de unidades especializadas em crimes cibernéticos e cooperação internacional.
Desafios na proteção
Especialistas ressaltam que a proteção de lideranças políticas exige estratégias distintas daquelas aplicadas a defensores de direitos humanos. Segundo o Instituto Marielle Franco, a retirada temporária de vítimas de seus territórios, embora comum em programas de proteção, pode inviabilizar a atuação política dessas mulheres em suas bases.
O governo federal informou que medidas de segurança para casos de risco iminente, como o da deputada Ana Elisa, já estão em execução sob sigilo. A expectativa é que o novo plano nacional detalhe como essas ações de proteção serão institucionalizadas de forma permanente.
Matérias originais
- Governo prepara política de proteção a mulheres na vida pública · poder360.com.br



