Lula propõe passe livre nos fins de semana com verba de emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina parte das emendas parlamentares ao custeio da gratuidade no transporte público coletivo urbano. A proposta, que visa financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados em todo o país, tem potencial para movimentar cerca de R$ 12 bilhões anuais, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias. Segundo o governo federal, a medida não aumentaria a despesa primária nem afetaria a meta fiscal, pois redistribuiria recursos já previstos no orçamento. A proposta transforma parte das verbas indicadas individualmente por deputados, senadores e bancadas em financiamento de uma política pública de alcance nacional. O governo vincula a medida à aprovação do fim da escala 6x1 e defende que a gratuidade amplia o acesso da população ao trabalho, serviços públicos, cultura e lazer, além de garantir o direito ao descanso e convívio familiar. O presidente Lula defendeu o uso das emendas para bancar o passe livre, afirmando que "o povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às emendas".

Passe livre e disputa por verbas

A proposta de passe livre nos fins de semana e feriados, anunciada por Lula, pode gerar uma disputa com o Congresso Nacional. O presidente afirmou que "vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso é uma parte da democracia", e espera que deputados destinem parte de suas emendas para financiar o transporte gratuito. A equipe econômica calcula que o custo da medida seria entre R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. Os recursos seriam transferidos diretamente ao titular do sistema de transporte, que na maioria dos casos é uma prefeitura. Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 186 municípios brasileiros tinham alguma modalidade de tarifa zero até março de 2026.

Quebra de sigilos e condições

Em paralelo à proposta do passe livre, o presidente Lula também autorizou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como de seus familiares, desde que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) faça o mesmo. Lula colocou à disposição da Justiça os sigilos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de seus cinco filhos. A peça lista apenas uma pessoa jurídica vinculada a Lula – a L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA. A campanha de Lula afirma que aceitará as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro para a abertura dos sigilos, desde que o adversário também cumpra com as exigências. Entre as condições de Flávio está a abertura dos sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, e de outros auxiliares cujos telefones, segundo a campanha do PL, eram utilizados pelo presidente.