Câmara dos Deputados analisa projeto para proteger saúde de trabalhadores têxteis
Destaques
- •Projeto de Lei 3404/26 propõe medidas específicas de saúde, segurança e ergonomia para a indústria têxtil.
- •As novas regras obrigam empregadores a adotar ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer equipamentos de proteção individual.
- •O texto segue para análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3404/26, visa criar medidas específicas de proteção à saúde, segurança e ergonomia para os trabalhadores da indústria têxtil. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer novas obrigações para os empregadores do setor.
As novas regras estabelecem que os empregadores deverão adotar ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) em perfeito estado de conservação e funcionamento. Essa obrigação não exclui a necessidade de aplicar medidas coletivas de controle.
Adequações ergonômicas e ambientais obrigatórias
O texto prevê a obrigatoriedade de adequações ergonômicas nos locais de trabalho, incluindo o fornecimento de assentos compatíveis com a atividade, apoios para postura adequada, iluminação apropriada e a diminuição dos riscos decorrentes de movimentos repetitivos. Além disso, os estabelecimentos deverão promover capacitação periódica em segurança, programas de orientação ergonômica, manutenção preventiva de máquinas, ventilação adequada e controle ambiental.
O projeto também assegura aos trabalhadores o direito à realização dos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista, garantindo um acompanhamento mais próximo da saúde do profissional.
Justificativa e benefícios esperados
Segundo o deputado Marcos Tavares, a legislação precisa se adequar às características do setor têxtil, que emprega milhões de pessoas sujeitas a fatores de risco como ruído, poeira de fibras e esforço repetitivo. Ele afirma que a proposta contribui para a redução do adoecimento, o aumento da produtividade, a valorização dos profissionais e a construção de ambientes mais seguros e saudáveis.
"A proposta contribui para a redução do adoecimento, o aumento da produtividade, a valorização dos profissionais e a construção de ambientes mais seguros, saudáveis e compatíveis com os princípios constitucionais da proteção ao trabalhador", declarou o parlamentar.
Fiscalização e tramitação
A fiscalização do cumprimento das normas seguirá os procedimentos habituais da inspeção do trabalho. O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades previstas na CLT, além de eventuais sanções civis, administrativas e penais.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
