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STF: Julgamento sobre fim da escala 6x1 é levado ao plenário físico

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STF: Julgamento sobre fim da escala 6x1 é levado ao plenário físico

Destaques

  • Ministro Luiz Fux pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual sobre a transição para a escala 5x2.
  • A decisão liminar de Flávio Dino, que mantém o início da mudança para 16 de dezembro, continua valendo.
  • O julgamento será reiniciado em sessão presencial, sem data definida, e os votos anteriores serão desconsiderados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava a decisão liminar do ministro Flávio Dino sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Com isso, a análise da questão, que estava em andamento no plenário virtual, será levada para uma sessão presencial da Corte. O julgamento será reiniciado do zero, sem a manutenção dos votos já registrados no ambiente virtual. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para a retomada do caso.

Decisão liminar de Dino permanece em vigor

Apesar da interrupção do julgamento, a decisão liminar de Flávio Dino, proferida na última quinta-feira (12), continua produzindo efeitos. A liminar mantém o início da transição para o fim da escala 6x1 em 16 de dezembro, conforme previsto na emenda constitucional. Dino havia rejeitado pedidos de entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para adiar a implementação da reforma. Ele também flexibilizou algumas regras de transição, como a possibilidade de jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes à oitava hora, durante o primeiro ano de adaptação.

Votos anteriores desconsiderados e novo julgamento

Antes do pedido de destaque de Luiz Fux, o placar no julgamento virtual estava em 4 a 0 a favor da manutenção da decisão de Flávio Dino. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o voto do relator. Com a ida do caso para o plenário físico, todos os votos registrados até o momento serão desconsiderados, e os ministros terão que analisar e votar novamente sobre a liminar. A decisão final sobre a escala de trabalho 6x1 ainda depende da validação do plenário do Supremo.

Impactos e próximos passos

A decisão liminar de Dino estabeleceu que a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A redução completa para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. O ministro também determinou que as negociações coletivas são o principal meio para definir exceções e adaptações à lei, reforçando a importância da participação dos sindicatos. O Congresso Nacional tem prazo de 180 dias para regulamentar regimes especiais de trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas. A expectativa é que o julgamento presencial ocorra em breve, definindo o futuro da escala de trabalho para milhões de brasileiros.

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