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Justiça Federal condena União a pagar R$ 597 milhões por danos da Guerra de Canudos

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Justiça Federal condena União a pagar R$ 597 milhões por danos da Guerra de Canudos

Destaques

  • União é condenada a investir R$ 597 milhões para reparar danos históricos e humanos da Guerra de Canudos e da inundação de ruínas.
  • A decisão determina a execução de um Plano de Reparação Integral em 7 eixos, incluindo preservação arqueológica e obras hídricas.
  • Próximos passos incluem audiência de conciliação entre União, prefeitura de Canudos e órgãos de defesa.

A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões para reparar danos históricos, culturais e humanos decorrentes da Guerra de Canudos (1896–1897) e da posterior inundação das ruínas do arraial de Belo Monte. A decisão, assinada pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, atende parcialmente a uma ação movida pelo município de Canudos.

O magistrado rejeitou a tese da União de que o caso teria prescrito e de que o município, emancipado em 1985, não teria legitimidade para cobrar por fatos do século 19. Ele destacou que violações graves de direitos humanos e danos ao patrimônio histórico não prescrevem, apontando duas responsabilidades do Estado: a destruição de Belo Monte pelas expedições do Exército, que dizimaram a comunidade de Antônio Conselheiro, violando direitos à vida e à integridade previstos na Constituição de 1891 e no Código Penal de 1890; e a submersão do sítio histórico em 1969, quando a construção do Açude Cocorobó pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) inundou as ruínas do arraial, prejudicando a memória coletiva e a preservação arqueológica.

Plano de Reparação Integral em 7 eixos

Os R$ 597 milhões deverão custear um Plano de Reparação Integral dividido em 7 eixos obrigatórios. Estes eixos incluem o reconhecimento das violações, preservação arqueológica e fortalecimento de museus, como o Memorial Antônio Conselheiro e o Parque Estadual de Canudos, além de garantir o acesso público a documentos.

Também estão previstos obras e estudos de segurança hídrica, abastecimento rural, reforço do Açude Cocorobó e ampliação do Perímetro Irrigado Vaza-Barris. A recuperação habitacional e infraestrutura urbana e rural, o fortalecimento da rede assistencial e de saúde local, incluindo o Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara, também fazem parte do plano.

Outros eixos contemplam a ampliação do ensino técnico e superior, ações de permanência estudantil e atendimento a idosos, além do fomento à agricultura familiar, piscicultura, assistência técnica e caprinovinocultura. A criação de roteiros históricos e a valorização sustentável do patrimônio completam as diretrizes.

Próximos passos e fiscalização

Após o fim dos recursos, a execução seguirá a metodologia da Justiça Restaurativa e do diálogo institucional, sem imposição unilateral de obras, inspirada no Projeto Pertencer. A primeira medida será uma audiência de conciliação entre a União, a Prefeitura de Canudos, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, que defende os grupos vulneráveis.

Instituições como a Uneb (Universidade do Estado da Bahia) e o Senai/Cimatec (Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia) poderão auxiliar tecnicamente nos projetos, cronogramas e metas. O objetivo é garantir a escuta da comunidade local antes de aprovar os investimentos, assegurando que as reparações atendam às necessidades reais da população afetada.

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