Governo define diretrizes para leilão de energia em sistemas isolados do Norte

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (29.out.2026) a minuta da portaria que estabelece as diretrizes para o Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados 2027 (LSI 2027). O certame, previsto para junho do próximo ano, tem como objetivo contratar fornecimento de energia e potência elétrica para os sistemas isolados da Região Norte do Brasil. Estes sistemas são instalações ou redes de distribuição que não possuem conexão com a rede elétrica nacional e dependem de geração local para o abastecimento.

A proposta, que está em consulta pública até 17 de novembro, define a disputa em 8 lotes, totalizando aproximadamente 123,66 MW em necessidade de potência. O suprimento contratado será destinado a 31 localidades nos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, com a projeção de atender uma população estimada de 482.701 habitantes. Os períodos de suprimento contratado variam para cada local, com prazos de até 180 meses.

Diretrizes para fontes renováveis e combustíveis

Uma das principais diretrizes estabelecidas pela minuta é que os empreendimentos contratados deverão ter participação mínima de 30% da energia gerada a partir de fontes renováveis. Há a possibilidade de uso de sistemas de armazenamento de energia para cumprir essa exigência. No entanto, projetos com período de suprimento igual ou inferior a 60 meses, ou que utilizem gás natural como combustível principal, estarão isentos dessa obrigatoriedade.

A proposta também prevê a criação de um grupo de trabalho temporário, com reuniões mensais, para acompanhar o cronograma do leilão. Este grupo terá a função de identificar riscos e eventuais entraves técnicos, regulatórios e operacionais do processo. Além do MME, o colegiado contará com a participação de integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Planejamento de longo prazo e sustentabilidade

O cronograma de leilões do MME para os próximos quatro anos inclui certames para sistemas isolados em 2027 e 2029. O planejamento divulgado em setembro estabelece que o atendimento será condicionado à expansão planejada pela EPE ou ao direcionamento estratégico de substituição de geração térmica com combustível fóssil por fontes renováveis.

Essa regra assegura que a realização de novos leilões ocorra apenas quando houver necessidade real de carga ou quando existir uma diretriz clara para a descarbonização da matriz energética dessas regiões, promovendo a substituição de fontes poluentes por soluções mais limpas e sustentáveis. A proposta de formulação dos preços de referência e dos custos de combustível para a disputa foi apresentada pela EPE em seu Informe Técnico.