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Trabalho em feriados: entenda seus direitos e deveres

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Trabalho em feriados: entenda seus direitos e deveres

Destaques

  • Trabalhadores podem ser convocados para trabalhar em feriados nacionais, com direito a remuneração em dobro ou folga compensatória.
  • A definição sobre o tipo de compensação (pagamento ou folga) geralmente é estabelecida em acordos coletivos.
  • Próximos feriados de 2026 incluem o Dia da Consciência Negra (20 de novembro, sexta-feira) e o Natal (25 de dezembro, sexta-feira).

O feriado nacional da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, este ano cai em um domingo, o que significa que não haverá um dia extra de folga durante a semana. A data é feriado nacional desde 1949, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 662. No entanto, nem todos os trabalhadores têm folga garantida, pois a legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais e outras que possuam acordos coletivos específicos.

Para os trabalhadores convocados para laborar em feriados, a legislação trabalhista assegura o direito à remuneração em dobro ou a concessão de uma folga compensatória. Caso haja um banco de horas, as horas trabalhadas no feriado também podem ser lançadas, conforme acordado individual ou coletivamente. A escolha entre pagamento em dobro ou folga compensatória é, em geral, definida em convenções coletivas de trabalho firmadas entre empregadores e sindicatos. Na ausência de acordo coletivo, a negociação pode ocorrer diretamente entre empregador e empregado, desde que haja consenso e esteja em conformidade com a lei.

Direitos e deveres ao trabalhar em feriado

A convocação para trabalhar em feriados é permitida, mesmo com a proibição geral da CLT para atividades profissionais nessas datas, especialmente para serviços essenciais como indústria, comércio, transportes e segurança. Empregadores também podem solicitar o trabalho em feriados se houver convenção coletiva de trabalho que preveja essa possibilidade.

A recusa em trabalhar após ser escalado pode ser considerada insubordinação, mas a demissão por justa causa geralmente não ocorre por um único evento, e sim por comportamento faltoso reiterado, que pode incluir advertências formais. Em casos de expediente normal, o empregado pode sofrer outras penalidades administrativas, como o desconto do dia não trabalhado por ser considerado falta injustificada.

Regras para diferentes regimes de contratação

As regras básicas de trabalho em feriados, incluindo o direito à remuneração em dobro ou folga compensatória, aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários. Contudo, trabalhadores temporários podem ter condições específicas estipuladas em seus contratos.

Para o trabalhador intermitente, o pagamento por dias trabalhados em feriados deve ser acordado no momento da contratação. O contrato deve detalhar o valor da hora trabalhada, já incluindo os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras. Assim, o trabalhador intermitente recebe o valor previamente combinado para os dias efetivamente trabalhados.

Próximos feriados e pontos facultativos em 2026

Em 2026, o calendário nacional contará com dez feriados, sendo que nove deles cairão em dias úteis, proporcionando oportunidades para períodos prolongados de descanso. Após a Proclamação da República, em 15 de novembro (domingo), o próximo feriado será o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro (sexta-feira), formando um fim de semana prolongado. O Natal, em 25 de dezembro (sexta-feira), também permitirá um descanso estendido.

Além dos feriados nacionais, 2026 terá pontos facultativos, como a véspera de Natal (24 de dezembro, após as 13h) e a véspera de Ano Novo (31 de dezembro, após as 13h), que podem resultar em folga em alguns casos.

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