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Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro após fuga do país

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Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro após fuga do país

Destaques

  • Ministro Alexandre de Moraes votou para manter passaportes retidos e proibição de contato com investigados.
  • Senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e descumpriu ordem judicial para entregar documentos.
  • Julgamento na Primeira Turma do STF segue até 30 de novembro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter as restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo a retenção de seus passaportes e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz. O senador é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e descumpriu uma ordem judicial para entregar seus documentos de viagem, fugindo do Brasil em 27 de outubro.

A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de um recurso da defesa de Flávio Bolsonaro contra as medidas cautelares determinadas por Moraes, relator do inquérito. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até 30 de novembro.

Fuga do país como argumento para manutenção das restrições

Alexandre de Moraes utilizou a própria saída de Flávio Bolsonaro do Brasil como principal argumento para justificar a manutenção das medidas. Segundo o ministro, o senador violou o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os passaportes, o que demonstra uma atuação com potencial para obstruir as investigações em curso.

"Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa", escreveu Moraes em seu voto.

O ministro ressaltou que as restrições são necessárias para a efetividade do processo, pois as investigações ainda estão em andamento. Ele concluiu que o agravo regimental apresentado pela defesa não trouxe argumentos suficientes para desconstituir os fundamentos das medidas cautelares.

Medidas impostas e descumprimento da ordem judicial

As restrições impostas a Flávio Bolsonaro incluem o cancelamento de todos os seus passaportes brasileiros (inclusive diplomáticos), a inclusão de alerta no sistema da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, a entrega de passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas e a proibição de contato com Willer Tomaz. Em 26 de outubro, o STF proibiu expressamente o senador de sair do país.

No entanto, Flávio Bolsonaro foi intimado em 26 de outubro para entregar seus passaportes em 24 horas. O prazo venceu em 27 de outubro, sem o cumprimento da ordem. Em seguida, o senador deixou o país pela fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos em um avião particular com a família.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o recurso da defesa, afirmando que as restrições são proporcionais, fundamentadas e adequadas aos fatos graves investigados. A PGR destacou que o comportamento de Flávio Bolsonaro configura um desprezo deliberado às ordens do STF.

Investigação sobre lavagem de dinheiro e próximos passos

O inquérito, sob relatoria de Moraes, investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal encontrou registros de e-mail que citam Flávio como operador de uma conta no exterior ligada a Tomaz. O advogado também deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos após entrar na mira das investigações.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que as suspeitas não se sustentam e que o Banco Santander não identificou o senador como sócio de empresas investigadas. Alegaram ainda que a inclusão do contato de Flávio em um aplicativo de mensagens de Tomaz foi um ato unilateral deste último e que a investigação não identificou atos do senador ligados a empresas de apostas.

O julgamento na Primeira Turma do STF, realizado em plenário virtual, tem prazo para terminar em 30 de novembro. As medidas cautelares não impedem o exercício do mandato de Flávio Bolsonaro no Senado.

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