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STF julga lei que pode reduzir pena de Bolsonaro e outros condenados

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STF julga lei que pode reduzir pena de Bolsonaro e outros condenados

Destaques

  • Supremo Tribunal Federal (STF) julgará lei que pode antecipar saída de Jair Bolsonaro da prisão
  • Legislação pode reduzir pena de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, beneficiando cerca de 455 pessoas
  • Decisão do STF está marcada para dezembro e pode impactar futuras indicações para agências reguladoras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o plenário virtual, entre 4 e 15 de dezembro, o julgamento da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso e promulgada em maio após veto integral do presidente Lula ser derrubado, pode antecipar a saída de Jair Bolsonaro do regime fechado para o fim de 2027. A análise da lei, que pode reduzir as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, ocorre após pressão dos presidentes do Senado e da Câmara.

Se o Supremo mantiver a legislação, o período de prisão de Bolsonaro em regime fechado, que atualmente é de 7 anos, poderá cair para cerca de 2 anos e 3 meses. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano nesse regime, a estimativa é que ele possa progredir para o semiaberto no fim de 2027 e, posteriormente, para o regime aberto. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

Como a lei pode reduzir penas

A Lei da Dosimetria impede que as penas de tentativa de golpe e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam somadas quando os crimes ocorrem no mesmo contexto. Nesses casos, prevalece a pena do crime mais grave, com um acréscimo. A legislação também facilita a progressão de regime, podendo reduzir de 25% para cerca de um sexto a parcela da pena que precisa ser cumprida antes da mudança para um regime mais brando. Essa combinação de alterações é o que pode encurtar a permanência de Bolsonaro no regime fechado.

A lei, aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2025, recebeu veto integral de Lula. Após a derrubada do veto, foi promulgada em maio pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A aplicação da legislação está suspensa desde maio por determinação de Moraes, que aguarda uma decisão do plenário sobre a compatibilidade da norma com a Constituição.

Quem mais pode ser beneficiado

O alcance da lei vai além de Bolsonaro. Integrantes do que o STF identificou como o núcleo central da trama golpista, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, também podem ser beneficiados. Dados do Supremo indicam que 455 condenados podem ser beneficiados pela legislação, enquanto a Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) estima que cerca de 500 pessoas sejam alcançadas. Segundo relatório do gabinete de Moraes, 200 pessoas permanecem presas, sendo 103 em regime fechado.

Contestação e pressão política

Quatro ações contestam a lei: protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela federação PSOL/Rede Sustentabilidade, pelo PDT e pela federação formada por PT, PCdoB e PV. As defesas dos condenados por tentativa de golpe de Estado recorreram ao Supremo para pedir a aplicação imediata das novas regras. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da legislação, argumentando que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e critérios de progressão de regime.

A marcação do julgamento ocorreu após cobrança dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniram com Moraes. Para o bolsonarismo, a redução das penas é uma alternativa para antecipar a saída de Bolsonaro da prisão. A oposição no Congresso vê a manutenção da lei como forma de reduzir razões para o impeachment de ministros do STF, com Moraes como alvo principal.

Em paralelo, o governo prepara um pacote de indicações para agências reguladoras, que só será enviado ao Senado após a resolução da indicação para o STF. A estratégia envolve negociação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e visa fechar as indicações ainda em 2026 para evitar dificuldades com a nova composição do Senado em 2027. Nomes como Severino Medeiros Neto (ANTT) e Pedro Guerra (ANM) aguardam oficialização. A relação entre o Planalto e Alcolumbre foi restabelecida após um rompimento anterior.

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