STF dá 48h para Anatel explicar falhas no acesso gratuito à Justiça Eleitoral
Destaques
- •Ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel explique falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral no 1º turno.
- •Prazo de 48 horas para a Anatel se manifestar e até 22 de outubro para correções.
- •Medidas para garantir o pleno funcionamento dos serviços digitais no 2º turno.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) explicar as falhas ocorridas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o 1º turno das eleições. A decisão, que atende a um pedido do Partido Verde, também estabelece que as correções sejam feitas até 22 de outubro.
Zanin determinou que a Anatel apresente um relatório detalhado sobre o acesso ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a outros aplicativos e páginas da Justiça Eleitoral. O objetivo é fiscalizar a medida que garantiu acesso gratuito a esses serviços nas 72 horas antes e 24 horas após o 1º turno.
Para o 2º turno, o ministro estipulou que qualquer falha identificada entre 22 e 26 de outubro deve ser comunicada em até 24 horas. O TSE também terá que informar os endereços e servidores necessários para garantir o pleno funcionamento de aplicativos como o e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
