Senador cobra esclarecimentos sobre afastamento de delegados do Inquérito das Fake News

O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (11), esclarecimentos sobre o afastamento de dois delegados da Polícia Federal que supervisionavam o Inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Inquérito das Fake News. Segundo o parlamentar, os delegados teriam elaborado relatórios que incluíam informações sobre mais de 300 contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Amin afirmou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não teria concordado com os relatórios e que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, não soube explicar o motivo do afastamento.

Em resposta à preocupação levantada pelo senador, requerimentos apresentados por Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovados nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública (CSP) foram apoiados por Amin. As duas comissões aprovaram convites ao ministro Wellington César Lima e Silva e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Na CSP, também foram aprovados convites aos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes e ao presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. Os convidados deverão prestar esclarecimentos sobre as alterações em relatórios da Polícia Federal e o afastamento dos dois delegados.

Cobrança por transparência no inquérito

O senador Esperidião Amin defendeu a necessidade de examinar o conteúdo do inquérito, utilizando a metáfora: "Nós não podemos aceitar que o defunto seja enterrado sem uma autópsia". Ele também sugeriu que faculdades de Direito estudem o caso para avaliar possíveis afrontas aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Amin informou que solicitou à Consultoria Legislativa do Senado uma análise sobre a vigência do artigo 43 do Regimento Interno do STF. Adicionalmente, pediu uma avaliação sobre a possibilidade de apresentar um projeto para revogar o sigilo do inquérito, sempre respeitando as hipóteses legais de proteção de informações.

Discussão sobre a atuação do STF e MP

O senador argumentou que o Supremo deve rever a interpretação do dispositivo em questão ou que o Congresso Nacional tome medidas para revogá-lo. A crítica se baseia na percepção de que a regra atual permite a abertura de inquéritos sem a participação do Ministério Público, o que, segundo ele, pode ferir princípios legais.

A solicitação de esclarecimentos e a análise sobre a atuação do STF e da Polícia Federal no Inquérito das Fake News demonstram a preocupação do senador com a transparência e a legalidade dos procedimentos em investigações sensíveis.