Senado articula PEC para jornadas de trabalho diferenciadas após fim da 6x1

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), está articulando a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à recente mudança na escala de trabalho 6x1. O objetivo é contemplar categorias profissionais com jornadas de trabalho diferenciadas que não se encaixam no novo modelo de 5 dias de trabalho e 2 de descanso.

A PEC paralela, ainda em fase de elaboração e com previsão de 2 a 3 artigos, busca resolver situações específicas sem alterar a estrutura da escala 5x2. Segundo o senador, a iniciativa visa atender a profissões como jornalistas, tripulantes, comissários de bordo e petroleiros, que possuem regimes de trabalho particulares.

Jornadas específicas em debate

Eduardo Braga explicou que a intenção não é rever a escala 5x2, mas sim solucionar problemas de categorias com jornadas distintas. Ele citou o exemplo dos jornalistas, que têm uma carga horária de 30 horas semanais, o que não seria cumprido com uma jornada de 5 dias de 5 horas cada (totalizando 25 horas).

O senador informou que está em conversa com outros congressistas e representantes dos setores afetados. Algumas categorias defendem a criação de um terceiro turno na escala 5x2, mas essa possibilidade não deve ser incluída na proposta paralela.

Tramitação e prazos da nova PEC

Para que a PEC paralela comece a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 27 senadores, um terço dos 81 integrantes da Casa. O senador Braga tem como meta aprovar o texto no Senado e na Câmara antes de 15 de dezembro, data em que as novas regras da escala 5x2 passam a valer.

Se aprovada pelas duas Casas, a proposta entrará em vigor na data de sua publicação. A articulação ocorre após a promulgação da PEC 221 de 2019, que extinguiu a escala 6x1 e estabeleceu o modelo de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, com implementação gradual.

Entenda a mudança da escala 6x1 para 5x2

A PEC 221 de 2019 foi promulgada em 16 de outubro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, aprovada pelo Senado com 75 votos favoráveis, estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas após 60 dias da publicação da emenda, e para 40 horas 14 meses depois. O direito a 2 dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, também entra em vigor após 60 dias.

Para setores ininterruptos, como saúde e segurança, a distribuição de horas e descansos pode ser definida por acordos coletivos. Sindicatos e empresas podem calcular os 2 dias de repouso pela média mensal, permitindo mais dias consecutivos de trabalho em uma semana em troca de folgas maiores na seguinte, desde que haja pelo menos 1 dia de descanso semanal e o cumprimento da média mensal. Cláusulas de acordos vigentes com jornadas superiores a 40 horas ou apenas 1 dia de descanso perderão a validade 60 dias após a publicação da emenda.