Senado aprova ajuste fiscal com potencial de R$ 60 bi, mas enfrenta resistências
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Destaques
- Senado aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal que visa economizar até R$ 60 bilhões.
- Medidas para conter despesas e aumentar arrecadação geram debate entre governo, mercado e setores empresariais.
- Votação de destaques no Senado e análise na Câmara definirão o impacto final da proposta.
O Senado Federal aprovou o texto-base de um projeto de lei complementar (PLP) que propõe um ajuste fiscal com o objetivo de economizar até R$ 60 bilhões. A proposta, que busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, ainda precisa ter a votação concluída com a análise de quatro destaques. Caso aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
A aprovação do texto-base ocorreu na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. No entanto, a votação de destaques nesta terça-feira (17) pode alterar o alcance das medidas. Um dos pontos mais sensíveis é a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, caso a meta fiscal não seja atingida. Essa medida, segundo cálculos do governo, poderia render entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Resistência empresarial e impacto fiscal
O trecho que permite ao governo restringir a compensação de créditos tributários motivou uma nota pública de 119 entidades empresariais, incluindo a CNI, CNA e Fiesp. Para os empresários, o governo ganharia poder de restringir créditos a cada contingenciamento, mesmo com a meta fiscal cumprida. Eles pedem a exclusão total do dispositivo.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque mais amplo que propõe endurecer o controle de despesas. A emenda sugere reduzir o limite de crescimento real das despesas federais de 2% para 0,6% a partir de 2027, nos anos de contenção de gastos. Além disso, busca obrigar o Executivo a realizar cortes para atingir o centro da meta fiscal, mesmo dentro da margem de tolerância.
Alterações em repasses e compensações
Outro ponto de debate é a alteração nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) limita essas transferências a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com pagamento posterior da diferença. Atualmente, o previsto é de R$ 4 bilhões anuais até 2030. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) manifestou preocupação, estimando uma perda de R$ 3 bilhões em 2027 e R$ 12 bilhões até 2030 para estados e municípios.
A proposta também estabelece um teto inicial de R$ 3 bilhões por ano para compensações previdenciárias entre regimes de aposentadoria de 2027 a 2030. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima que essa medida pode reduzir os repasses em cerca de R$ 5 bilhões por ano, totalizando mais de R$ 20 bilhões até 2030.
Próximos passos e repercussões
A oposição ainda propõe retirar restrições à compensação previdenciária, impedir a abertura de créditos adicionais para investimentos estruturantes e excluir a autorização para descontar parte dos subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A CNI, Fiesp e Fiemg afirmam que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.
A equipe econômica do governo busca aprovar o pacote fiscal para sinalizar responsabilidade com as contas públicas. No entanto, as discussões no Congresso refletem a tensão entre a necessidade de ajuste e as demandas de diferentes setores da economia e da base governista.



