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Registros de violações racistas contra pretos e pardos atingem recorde em 2026

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Registros de violações racistas contra pretos e pardos atingem recorde em 2026

Destaques

  • Disque 100 registrou 3.270 violações racistas contra pessoas pretas e pardas até novembro de 2026, o maior número da série histórica.
  • O aumento nos registros pode refletir maior consciência racial e letramento, além de uma maior disposição para denunciar.
  • O número de processos judiciais relacionados a racismo também cresceu, com 8.919 novos casos até novembro de 2026.

O canal Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou 3.270 violações racistas contra pessoas pretas e pardas até novembro de 2026. Este número representa o maior da série histórica e é cinco vezes superior aos 638 registros contabilizados em 2015. O crescimento acompanha a alta de novos processos judiciais nas esferas penal e infracional envolvendo racismo.

Os registros na plataforma do governo federal têm apresentado uma tendência de alta desde 2020, quando somaram 817 ocorrências. Em 2025, o total chegou a 2.879. Os dados incluem discriminação racial e étnica, racismo, injúria racial e violações motivadas por raça ou cor.

Aumento de denúncias e conscientização

O coordenador de projetos e pesquisador do Afro-Cebrap, Paulo César Ramos, aponta que o aumento dos registros não significa necessariamente que mais crimes tenham sido cometidos. Ele sugere que a alta pode refletir uma maior disposição das vítimas para denunciar e um maior reconhecimento de determinadas condutas como violações de direitos.

“Existe uma maior consciência racial, mas também um maior letramento racial, que é a capacidade de identificar, nos pormenores das relações raciais, onde é que estão os problemas relacionados à discriminação”, afirma Ramos.

Desafios na notificação e nos processos

Apesar do aumento nas denúncias, Paulo César Ramos ressalta que a subnotificação ainda é uma realidade. Falhas no atendimento dos canais oficiais podem desencorajar as vítimas. “Muitas vezes, na delegacia, [a vítima] pode ser desencorajada pelo próprio agente responsável pelo atendimento ou ser mal instruída sobre a legislação em que se enquadra o tipo de violência sofrida”, explica.

Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, vinculado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), indicam que 8.919 processos relacionados a racismo e crimes correlatos foram iniciados nas esferas penal e infracional até novembro de 2026. Julho e agosto registraram os maiores totais mensais, com 975 e 960 novos processos, respectivamente. O painel contabiliza 17.607 processos pendentes acumulados, sendo 15.402 casos ativos.

Legislação contra o racismo

O crime de racismo está previsto na Lei 7.716, de 1989, que pune a discriminação motivada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A legislação criminaliza práticas segregadoras e a restrição de direitos, como impedir o acesso a estabelecimentos comerciais ou negar emprego por motivos raciais.

A injúria racial, que consiste em ofender um indivíduo em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, foi tipificada como crime de racismo pela Lei 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A legislação também aumentou a pena para crimes de racismo e injúria racial para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Ambos os crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

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