PL permite valorizar folclore e tradições em licitações culturais

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2726/26, busca permitir que o poder público considere a valorização do folclore e das tradições populares brasileiras em licitações e contratos para a realização ou apoio a eventos culturais. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de dar base normativa para o reconhecimento da diversidade cultural e da representatividade regional em contratações públicas. O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), afirma que a medida visa conciliar o incentivo à cultura com a segurança jurídica e a competitividade.

O que o projeto propõe

Pelo texto, as contratações públicas para eventos culturais poderão levar em conta a diversidade cultural brasileira, a representatividade regional e a promoção de manifestações artísticas populares. Essa consideração será possível desde que seja compatível com o objeto da contratação e com o interesse público.

No entanto, o projeto estabelece que essas diretrizes não poderão ser utilizadas para reduzir indevidamente a concorrência nas licitações ou para criar vantagens incompatíveis com os princípios da administração pública. A intenção é garantir que a valorização cultural não prejudique a disputa justa entre os fornecedores.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Lei 2726/26 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Isso significa que ele passará pelas comissões temáticas sem a necessidade de ir a plenário, a menos que haja recurso. As comissões responsáveis pela análise são as de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, após a aprovação nas comissões, ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada em ambas as casas legislativas, seguirá para sanção presidencial.