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Justiça dos EUA aprova acordo de US$ 7,25 bilhões da Bayer sobre herbicida Roundup

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Justiça dos EUA aprova acordo de US$ 7,25 bilhões da Bayer sobre herbicida Roundup

Destaques

  • Acordo visa encerrar milhares de processos judiciais envolvendo o herbicida Roundup e casos de linfoma.
  • Indenizações individuais devem variar entre US$ 10 mil e US$ 165 mil, dependendo da gravidade do caso.
  • Decisão da Suprema Corte dos EUA favoreceu a defesa da empresa, restringindo novas ações estaduais.

A Justiça do estado do Missouri, nos Estados Unidos, concedeu a aprovação final para um acordo coletivo da Monsanto, controlada pela Bayer, no valor de até US$ 7,25 bilhões. O montante visa encerrar milhares de ações judiciais que alegam que o herbicida Roundup, cujo princípio ativo é o glifosato, estaria associado ao desenvolvimento de linfoma não Hodgkin em usuários do produto.

O programa de indenizações será pago ao longo de 21 anos e contempla tanto pacientes já diagnosticados quanto aqueles que venham a receber o diagnóstico nos próximos 16 anos. O juiz Timothy Boyer, responsável pela decisão em St. Louis, classificou o valor como um dos maiores da história em acordos de ação coletiva por danos pessoais em massa.

Detalhes das indenizações e abrangência

Os valores que cada participante poderá receber variam conforme critérios específicos, como a idade do paciente, o histórico de uso do herbicida e a gravidade da doença. A média das indenizações deve oscilar entre US$ 10 mil e US$ 165 mil.

A Bayer, que mantém a posição de que o Roundup é seguro e não causa câncer, reforçou que o pagamento não constitui reconhecimento de responsabilidade ou irregularidade. O CEO da companhia, Bill Anderson, afirmou que a medida é um marco decisivo para mitigar os riscos financeiros e a incerteza jurídica que cercam o produto desde a aquisição da Monsanto em 2018.

Impacto da decisão da Suprema Corte

A estratégia jurídica da Bayer foi fortalecida por uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos, que entendeu que a empresa não pode ser processada em tribunais estaduais por falta de advertência sobre câncer nos rótulos. O tribunal argumentou que as regulamentações federais não exigem tal aviso e proíbem estados de imporem requisitos adicionais.

Essa interpretação restringiu significativamente a capacidade de novas vítimas buscarem reparações judiciais, tornando o acordo atual uma via mais segura para os litigantes. Embora o acordo tenha recebido a aprovação final, ele ainda pode ser alvo de recursos por parte de interessados, o que suspenderia os pagamentos até que as contestações sejam esgotadas.

O cenário no Brasil

O glifosato é amplamente utilizado na agricultura brasileira, sendo autorizado para culturas como soja, milho e algodão. A utilização do produto no país é regulamentada por órgãos federais, incluindo o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama, que realizam as avaliações agronômicas, toxicológicas e ambientais necessárias para a comercialização.

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