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GPA e Casas Bahia encerram disputas financeiras de R$ 424 milhões

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Destaques

  • GPA e Casas Bahia chegam a acordo para extinguir pendências financeiras e disputas judiciais.
  • GPA deixará de reembolsar R$ 424 milhões em contingências fiscais, mas reverterá provisões.
  • Acordo também extingue direito de reembolso do GPA sobre créditos tributários de R$ 708 milhões da Casas Bahia.

O GPA informou nesta sexta-feira (13) que celebrou um acordo com o Grupo Casas Bahia para encerrar de forma definitiva as pendências e disputas entre as companhias. As divergências remontam à época em que o GPA, dono do Pão de Açúcar, assumiu o controle da Casas Bahia em 2009.

Com o acordo, foi extinta a obrigação do GPA de reembolsar o Grupo Casas Bahia em R$ 424 milhões. Este valor se referia a contingências fiscais oriundas do Acordo de Associação. O GPA já havia registrado provisões de R$ 174 milhões relacionadas a essas contingências, que agora serão revertidas no quarto trimestre de 2026.

Apesar da extinção dessa obrigação, o GPA continuará responsável pelos parcelamentos tributários vinculados ao acordo. A empresa também ressarcirá despesas com garantias e com a condução de processos relacionados ao mesmo instrumento.

Créditos tributários e ICMS

Outro ponto importante do acordo é a extinção do direito de reembolso do GPA sobre créditos tributários no valor de R$ 708 milhões da Casas Bahia. Esses créditos estavam relacionados à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Segundo o GPA, o recebimento desses valores estava condicionado ao efetivo aproveitamento e homologação pelas autoridades fiscais. A previsão para o início desse recebimento era 2036.

Cooperação e não litigância

As partes também assumiram compromissos recíprocos de cooperação e de não litigância em relação às matérias que foram objeto do acordo. Isso significa que ambas as empresas se comprometem a não iniciar novas disputas judiciais sobre os temas já resolvidos.

O encerramento dessas pendências visa trazer maior segurança jurídica e financeira para ambas as companhias, permitindo que concentrem seus esforços nas operações atuais e futuras.

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