Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar R$ 889,5 mil para apostas online
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Destaques
- Ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi condenado por improbidade administrativa por desviar R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos.
- O dinheiro desviado entre julho de 2020 e julho de 2021 foi utilizado para apostas em plataformas online.
- A defesa do ex-funcionário alega ludopatia e pretende recorrer da decisão no STJ.
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, Irineu Barth Júnior, pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a decisão, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em plataformas online.
A condenação foi confirmada no fim de outubro, com a publicação do acórdão em 6 de novembro. Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, admitiu em juízo ter desviado a quantia para jogar em apostas online. O ex-funcionário foi condenado a devolver o valor total desviado e a pagar uma multa equivalente, totalizando R$ 1,779 milhão em sanções.
Como o desvio foi descoberto
De acordo com a sentença de primeiro grau, proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. A subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e o dinheiro efetivamente contado.
A investigação administrativa confirmou que os terminais onde as diferenças foram identificadas estavam sob a responsabilidade funcional de Irineu Barth Júnior durante o período investigado. Ele foi condenado apenas na esfera cível, após firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF).
Defesa alega ludopatia e busca reversão
Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, um vício patológico em jogos, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, afirmou que seu cliente não teve enriquecimento com o episódio e que possui outros problemas de saúde mental.
"Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença", declarou o advogado. Ele confirmou que irá recorrer da condenação cível ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando nulidades processuais ou constitucionais.
Próximos passos e sanções
O magistrado também determinou a perda de qualquer função pública que Irineu Barth Júnior eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O ex-funcionário da Caixa foi demitido após processo disciplinar interno.
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