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Comissão do Senado aprova audiências sobre indústria e Acordo de Escazú

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Comissão do Senado aprova audiências sobre indústria e Acordo de Escazú

Destaques

  • Comissão de Relações Exteriores do Senado aprova três requerimentos para audiências públicas.
  • Debates focarão nos desafios da indústria brasileira frente à concorrência internacional e nos impactos do Acordo de Escazú.
  • Datas das audiências ainda serão definidas, com foco em aspectos econômicos, ambientais e jurídicos.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, em reunião nesta terça-feira (17), três requerimentos para a realização de audiências públicas. Os debates abordarão os desafios enfrentados pela indústria brasileira diante da concorrência internacional e os possíveis impactos do Acordo de Escazú no país. As datas para as audiências ainda não foram definidas.

Os pedidos foram apresentados pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS) e Leany Lemos (PSB-DF). O requerimento de Nelsinho Trad (REQ 19/2026 – CRE) visa discutir os efeitos das importações e da instalação de empresas estrangeiras no Brasil, além de propor políticas públicas para fortalecer a produção nacional. Entre os convidados sugeridos estão o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, e representantes da indústria e de trabalhadores.

A senadora Tereza Cristina destacou a importância de investimentos que promovam a transferência de tecnologia e a inovação no país. "O Brasil tem parceiros muito importantes, mas nós não podemos deixar a nossa indústria morrer", afirmou. Leany Lemos também endossou a iniciativa, ressaltando a relação entre industrialização, geração de renda e qualidade de vida.

Debate sobre o Acordo de Escazú

Os outros dois requerimentos aprovados tratam do Acordo de Escazú, um pacto internacional que estabelece compromissos para o acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais na América Latina e Caribe. O pedido de Tereza Cristina (REQ 20/2026 – CRE) propõe discutir os possíveis impactos jurídicos, econômicos, ambientais e diplomáticos do acordo, que é objeto do PDL 934/2025.

A audiência focada no Acordo de Escazú deverá analisar seus efeitos sobre o agronegócio, a indústria, o processo de licenciamento ambiental e a proteção de informações empresariais. Entre os convidados sugeridos estão representantes dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Advocacia-Geral da União e de entidades dos setores produtivos, além da especialista em gestão e engenharia ambiental Rose Mirian Hofmann.

Já o requerimento de Leany Lemos (REQ 21/2026 – CRE) foca na discussão do acesso à informação ambiental, participação social, proteção de defensores de direitos humanos, combate à lavagem de dinheiro, desmatamento e cooperação climática. Esta audiência deve reunir representantes do governo, dos setores industrial e agropecuário, incluindo Carlos Márcio Cozendey, do Ministério das Relações Exteriores, e Nabil Moura Kadri, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Próximos passos e contexto

O Brasil assinou o Acordo de Escazú em 2018, e o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em maio de 2023. A aprovação dos requerimentos pela CRE representa um passo importante para aprofundar o debate sobre temas cruciais para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental do país.

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