Câmara debate auxílio financeiro temporário para mulheres em violência doméstica
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Destaques
- Projeto de Lei 1467/26 propõe auxílio-proteção para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade socioeconômica.
- O benefício, que pode durar até seis meses, visa romper o ciclo de dependência financeira que dificulta o afastamento de agressores.
- A proposta segue para análise conclusiva em diversas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1467/26, institui o auxílio-proteção, um benefício financeiro temporário destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também enfrentam vulnerabilidade socioeconômica. A proposta busca oferecer um suporte para que essas mulheres possam romper o ciclo de violência.
A iniciativa, de autoria da deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR), visa alterar a Lei Maria da Penha para incluir o auxílio-proteção entre as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas por um juiz à ofendida. A dependência financeira é apontada como um dos principais fatores que impedem as vítimas de se afastarem de seus agressores.
Como funcionará o auxílio-proteção
O auxílio poderá ser concedido por um período de até seis meses. A responsabilidade pela concessão e pagamento do benefício caberá aos municípios e ao Distrito Federal, com o apoio financeiro dos estados. O valor do auxílio será definido de acordo com a situação social e econômica de cada mulher atendida, buscando garantir que seja suficiente para prover suas necessidades básicas durante o período de proteção.
A deputada Lenir de Assis explicou que a proposta segue um modelo semelhante ao auxílio-aluguel já existente para mulheres que foram afastadas do lar. O custeio do auxílio-proteção seria realizado por meio de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), integrando o benefício às políticas públicas de assistência social já estabelecidas.
Próximos passos da proposta
O Projeto de Lei 1467/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise conclusiva significa que, se aprovado nas comissões, o texto não precisará passar por votação em plenário na Câmara, agilizando o processo.
Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, o texto seguirá para sanção presidencial.
