Congresso tem consenso amplo para votar redução da maioridade penal, diz senador

O senador Alessandro Vieira (MDB-RS) declarou nesta quinta-feira (12) que existe um consenso amplo no Congresso Nacional para a votação da redução da maioridade penal. Segundo o parlamentar, a pauta conta com apoio tanto de deputados quanto de senadores, especialmente para casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos.

Vieira, que votou contra a retirada de medidas sobre a maioridade penal da PEC da Segurança Pública aprovada recentemente, ressaltou que havia um entendimento geral sobre a necessidade de mudanças na legislação. Ele defendeu que as emendas relacionadas ao tema fossem colocadas em votação, indicando que a discussão sobre a redução da idade penal é vista como necessária por grande parte dos congressistas.

Proposta e Alcance da Redução

O debate em torno da redução da maioridade penal se articula principalmente pela diminuição da idade de 18 para 16 anos. A possibilidade de reduzir a maioridade para 14 anos é considerada improvável de prosperar no Congresso, segundo as informações divulgadas.

A sinalização de alinhamento com a ideia de reduzir a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ele deu aval para que o então líder do PT no Senado, Camilo Santana, conduzisse essa discussão no âmbito da PEC da Segurança Pública.

Expectativa de Votação e Divergências

O senador Alessandro Vieira expressou otimismo quanto à votação do projeto ao longo do próximo ano. Ele afirmou que esse compromisso foi firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Vieira acredita que não há razões para o não cumprimento desse acordo.

Apesar do consenso apontado, o senador reconheceu que existem questionamentos e divergências sobre o tema. No entanto, ele reiterou que o sentimento predominante é de um acordo bastante amplo para avançar com a matéria no Legislativo, indicando que os debates devem prosseguir para a consolidação do texto final.