Câmara aprova política nacional de residência em saúde para profissionais não médicos
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Destaques
- Projeto de Lei 504/21 cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde, aprovado pela Câmara dos Deputados.
- A nova política regulamenta a residência como curso de especialização para carreiras da saúde, com exceção de médicos, com duração mínima de dois anos e bolsa de formação.
- A matéria segue para o Senado, onde serão definidos detalhes sobre a regulamentação e funcionamento da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS).
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 504/21, que institui a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. A proposta, de autoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e relatada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), agora segue para análise do Senado.
O projeto regulamenta a residência como um curso de especialização, caracterizado pela educação por meio do trabalho, destinado a diversas carreiras da área da saúde, excluindo os médicos. A iniciativa visa atender às necessidades de especialização de profissionais em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Regulamentação e Estrutura da Residência
A nova política estabelece que as instituições de saúde ou de ensino serão responsáveis por oferecer as residências nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional. A duração mínima dos programas será de dois anos, podendo ser ampliada conforme definido pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS).
A CNRAPS terá as funções de regulação, supervisão e avaliação dos programas. O plenário da comissão deverá contar com a participação de residentes, preceptores, tutores, coordenadores e representantes do Conselho Nacional de Saúde e outras entidades representativas. Ao concluir o programa, o especialista receberá um certificado reconhecido pelos conselhos profissionais para o registro do título.
Financiamento e Direitos dos Residentes
O financiamento público das residências será priorizado para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que realizem no mínimo 75% da carga horária em atividades práticas em unidades vinculadas ao SUS. A CNRAPS também terá atribuições como propor estratégias de formação especializada, definir parâmetros de qualidade e promover a integração entre instituições e serviços de saúde.
Os profissionais de saúde graduados que participarem do programa terão direito a uma bolsa de formação, paga pela entidade ofertante, além de auxílio-moradia. O substitutivo também garante um dia de folga semanal, 30 dias de repouso anual (podendo ser fracionado), licença-maternidade de 120 dias (prorrogável por mais 60) e licença-paternidade de cinco dias (prorrogável por mais 15).
Próximos Passos e Regulamentação
A matéria aprovada na Câmara dos Deputados agora será encaminhada ao Senado Federal para votação. Um regulamento posterior definirá aspectos como carga horária, composição, competências e funcionamento da CNRAPS, detalhando ainda mais a implementação da política.
