Câmara aprova convenção internacional para reciclagem segura de navios

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que ratifica a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). A matéria, que estabelece regras globais para a desmontagem de embarcações ao final de sua vida útil, agora segue para análise do Senado Federal.

A convenção, elaborada em 2009, tem como objetivo principal promover padrões mais elevados de segurança e saúde ocupacional para os trabalhadores do setor de desmonte de navios, além de preservar o meio ambiente marinho e costeiro. A iniciativa busca regular uma atividade que, segundo estimativas, movimentará mais de 600 milhões de toneladas de materiais reaproveitáveis na próxima década, com a reciclagem de mais de 15 mil navios globalmente.

Obrigações e Padrões Globais

O texto da convenção impõe uma série de obrigações tanto para os armadores quanto para os países e instalações que realizam a reciclagem de navios. Entre as principais exigências estão a obrigatoriedade de realizar um inventário de materiais potencialmente perigosos a bordo das embarcações antes do desmonte.

Além disso, é necessária a elaboração de um plano de reciclagem específico para cada operação. A convenção também exige que o desmonte ocorra exclusivamente em instalações devidamente autorizadas e que passem por auditorias rigorosas das autoridades competentes. Atualmente, a maior parte dessa atividade se concentra no Sul da Ásia.

O Caso do Porta-aviões São Paulo

A aprovação da convenção ganha destaque em um contexto nacional marcado pelo polêmico caso do antigo porta-aviões São Paulo. Em 2023, a Marinha brasileira afundou a embarcação na costa de Pernambuco, a aproximadamente 5 mil metros de profundidade.

O navio havia sido vendido em 2021 para uma empresa turca para desmantelamento, mas a Turquia negou sua entrada no país devido a questionamentos sobre o inventário de materiais tóxicos. A estrutura do São Paulo continha cerca de 9,6 toneladas de amianto, além de centenas de toneladas de tintas e outros resíduos perigosos.

Ao retornar ao Brasil, a embarcação foi impedida de atracar em portos nacionais por decisões judiciais e órgãos ambientais, devido ao risco de acidente ambiental. O afundamento gerou ações civis públicas por parte de organizações ambientais, que cobram responsabilização e reparação pelos danos ambientais.

Impacto e Próximos Passos

A mensagem que encaminhou a convenção para aprovação destaca que a ratificação pelo Brasil credencia o país internacionalmente e estabelece a segurança jurídica necessária para atrair investimentos privados. O objetivo é fomentar a criação de estaleiros verdes e centros de reciclagem segura no país.

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 557/26 segue agora para votação no Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, a convenção poderá ser promulgada, abrindo caminho para o Brasil se posicionar como um player relevante na reciclagem ambientalmente adequada de navios em escala global.