Brasil condiciona agrément de embaixador dos EUA à normalização de visto brasileiro

O governo brasileiro decidiu condicionar a concessão do agrément, aval diplomático necessário para que um embaixador possa atuar no país de destino, ao indicado dos Estados Unidos para a embaixada em Brasília, Daniel Perez, à normalização do visto diplomático da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti. A posição foi adotada em resposta às pressões norte-americanas pela aprovação imediata do nome escolhido pelo governo Trump.

A tensão entre os dois países se intensificou após o senador Marco Rubio cobrar publicamente, nesta terça-feira (10), que o Brasil concedesse o agrément a Daniel Perez de forma imediata. O governo brasileiro, no entanto, sinalizou que não atenderá ao pedido sem que haja reciprocidade: a condição imposta é que os Estados Unidos reabilitem o visto de entradas múltiplas de Viotti antes de qualquer avanço na questão do novo embaixador americano.

Histórico das tensões diplomáticas

A disputa tem raízes em uma série de episódios ao longo do ano. Em março, o Brasil revogou o visto de Darren Beattie, e em 24 de julho negou vistos a dois funcionários do Departamento de Estado norte-americano. Em ambos os casos, o governo brasileiro alegou que se tratava de autoridades do governo Trump que estariam no Brasil para interferir nas eleições.

Em resposta, no dia 4 de agosto, os Estados Unidos revogaram o visto diplomático de Maria Luiza Viotti, justificando a medida como uma ação de reciprocidade, diante da demora brasileira em conceder o agrément ao novo embaixador americano. O agrément de Daniel Perez também gerou críticas internas na diplomacia brasileira por razões procedimentais.

Praxe diplomática e o caso Perez

Segundo a praxe diplomática internacional, o processo de análise e aceitação do nome de um embaixador deve ser sigiloso, com a indicação comunicada primeiramente ao país receptor antes de qualquer anúncio público. No caso de Perez, os Estados Unidos tornaram o nome público antes de submetê-lo formalmente ao governo brasileiro para aprovação — o que, segundo membros da diplomacia brasileira, contraria a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e gerou ainda mais resistência ao processo.

Daniel Perez foi indicado pela Casa Branca em junho para chefiar a embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Aprovado em sabatina pelo Senado americano no dia 7 de agosto, Perez é descrito como um forte aliado do governo Trump, sem experiência em relações internacionais. Ele cresceu em uma comunidade de cubanos americanos com histórica rejeição ao regime castrista em Cuba, posição compartilhada por Marco Rubio.

Próximos passos e o futuro da representação

O tema deverá ser tratado diretamente entre Donald Trump e Lula no que seria o primeiro encontro entre os dois após a reeleição do petista. A expectativa é de que essa conversa aconteça já em dezembro, durante a reunião do G20 na Flórida. Enquanto isso, o Brasil segue sem um embaixador dos Estados Unidos desde janeiro de 2025. Atualmente, quem representa os norte-americanos no país é Gabriel Escobar, encarregado de negócios da embaixada americana.