Ajuste fiscal: revisão de supersalários pode gerar R$ 3 bilhões em economia
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Destaques
- O governo federal estima uma economia de R$ 3 bilhões com a revisão de privilégios e supersalários no serviço público.
- O valor faz parte de um projeto de lei complementar que busca um ajuste fiscal, com impacto total previsto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
- O Congresso Nacional terá 120 dias após a publicação da lei para votar um projeto que discipline o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que a revisão de privilégios e o controle de supersalários no serviço público devem gerar uma economia de ao menos R$ 3 bilhões. A estimativa faz parte de um projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal, que tem como objetivo arrecadar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A proposta, apresentada nesta quarta-feira (11) pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), estabelece um prazo de 120 dias após a publicação da lei para que o Congresso Nacional vote um projeto específico que discipline o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público. Segundo o ministro, não há necessidade de enviar um novo projeto de lei, a fim de não atrasar o processo de tramitação.
Impacto fiscal e objetivos do projeto
O ministro Bruno Moretti detalhou que a previsão de R$ 3 bilhões em economia considera os projetos de limite aos supersalários que já estão em análise na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o valor arrecadado com essas medidas pode ser utilizado tanto para acelerar a consolidação fiscal do país quanto para financiar políticas estratégicas, como as de segurança pública.
O projeto de ajuste fiscal também contempla a necessidade de compensar exceções às regras fiscais que foram abertas pela transformação do seguro rural em despesa obrigatória. O governo optou por um PLP em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) porque o tema dos supersalários já estava em discussão no Congresso Nacional.
O que dizem os envolvidos e próximos passos
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o ministro Moretti afirmou que o governo fez uma previsão de economia em torno de R$ 3 bilhões com a revisão de privilégios. Ele ressaltou que a proposta visa disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público.
O senador Jacques Wagner, autor do projeto, propõe ao Congresso Nacional um prazo para a votação do projeto de supersalários. O objetivo é que o limite de remunerações seja estabelecido para otimizar o processo de consolidação fiscal e custear políticas públicas essenciais.
O próximo passo concreto é a apreciação do projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional. A lei prevê que o Legislativo terá 120 dias após a sua publicação para votar um projeto que estabeleça as regras para o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público.
