Senado aprova perdão integral de dívidas para microempreendedores
Destaques
- •Mais de 3 milhões de microempreendedores individuais com débitos na Dívida Ativa da União serão beneficiados.
- •O teto de faturamento anual para MEIs será elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2027.
- •Acompanhar a sanção presidencial e os detalhes de adesão às novas regras.
Uma boa notícia para quem empreende pequeno: o Senado aprovou a remissão integral das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A medida, que faz parte do projeto de lei complementar 186 de 2026, agora segue para sanção presidencial e deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores a partir de 2027.
O perdão abrange contribuições, juros, multas e encargos legais, mesmo que as dívidas estejam em cobrança judicial ou parceladas. Para ter acesso, o MEI precisará solicitar o benefício e desistir de ações judiciais relacionadas, mas atenção: valores já pagos não serão devolvidos.
A lei também traz um alívio no bolso ao elevar o teto de faturamento anual dos atuais R$ 81.000 para R$ 110.000 em 2027, e R$ 140.000 a partir de 2028. Além disso, o número máximo de funcionários contratados por um MEI passará de um para dois.
Essa iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI, que visa impulsionar o setor com outras medidas como renegociação de débitos bancários e transferência de recursos para investimento. O impacto fiscal estimado para a ampliação do teto de faturamento é de mais de R$ 1,5 bilhão em 2027.
