Senado aprova aumento de limite e perdão de dívidas para MEI
Destaques
- •MEI terá limite de faturamento ampliado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
- •Projeto também permite a contratação de até dois funcionários e perdoa dívidas de inadimplentes.
- •Medidas visam beneficiar cerca de 15 milhões de microempreendedores individuais no país.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que traz novidades importantes para os Microempreendedores Individuais (MEI). A principal delas é a ampliação do limite de faturamento anual, que passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e, a partir de 2028, chegará a R$ 140 mil.
Além do aumento no faturamento, o projeto também flexibiliza a contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode ter apenas um empregado, mas a nova proposta permite a contratação de até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria.
Outro ponto crucial é o perdão de dívidas para MEIs inadimplentes. A medida, que visa beneficiar milhões de empreendedores, anistia integralmente as dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
