Senado aprova ajuste fiscal com potencial de R$ 60 bilhões em 2027

O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas do governo federal. A proposta, que pode gerar um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, foi defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que o projeto garante direitos sociais, assegura o equilíbrio das contas públicas e combate privilégios, desmentindo informações sobre cortes em saúde e educação. Moretti detalhou que a medida visa combater supersalários no funcionalismo público, com economia estimada em R$ 3 bilhões, e corrigir privilégios fiscais de grandes empresas para aumentar a arrecadação. Ele também assegurou que os ganhos reais do salário mínimo e os benefícios previdenciários estão preservados, com previsão de aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde para 2027.

O que diz o projeto e as críticas

O projeto aprovado pelo Senado, com 45 votos a favor e 31 contra, prevê a redução do limite de crescimento real das despesas da União de 2,5% para 2% nos anos em que houver contenção fiscal. Entre as medidas estão novas possibilidades de contingenciamento de gastos, mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro da margem de tolerância da meta fiscal. O texto também limita o uso de compensações tributárias, impedindo o uso de créditos fiscais de PIS/Cofins para compensar contribuições previdenciárias, o que pode gerar aumento de arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. Parlamentares de esquerda acusam o governo de "estelionato eleitoral", alegando que as medidas contrariam promessas de campanha. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, negou que o projeto mexa em verbas de saúde e educação.

Posicionamentos e próximos passos

O deputado federal André Janones reagiu às críticas da esquerda, defendendo a importância do "Exército do Lula" para dar governabilidade ao presidente. Em paralelo, congressistas do PT, PCdoB e Psol articulam um "pacote antiajuste", com propostas para aumentar a tributação sobre bancos e grandes fortunas, e proteger gastos sociais. O texto-base do projeto de lei complementar 299 de 2026 ainda terá a análise de quatro destaques na próxima terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Instituições financeiras como BTG Pactual, XP Investimentos e JPMorgan apresentaram estimativas de impacto que variam de R$ 27,9 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027, abaixo do teto de R$ 60 bilhões anunciado pelo governo.

Mercado e investidores

Analistas veem o ajuste como um primeiro sinal concreto, mas questionam a dependência da arrecadação e a falta de enfrentamento ao crescimento de despesas obrigatórias. O JPMorgan recomenda cautela com ações brasileiras, preferindo exportadoras, e a manutenção de aplicações pós-fixadas e em títulos atrelados à inflação, dada a Selic em 13,75%. O setor produtivo, por sua vez, tenta emplacar a derrubada da limitação das compensações de créditos tributários, argumentando que a medida representa um financiamento compulsório do Tesouro e pressiona o capital de giro. A avaliação de bastidores é de que a estratégia deverá ser a retirada do trecho ainda no Senado, para evitar que a mudança seja feita apenas na próxima fase de tramitação, na Câmara, e o projeto tenha que retornar para análise dos senadores.