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Prazo para pagar pedágio Free Flow atrasado sem multa termina em 16 de novembro

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Prazo para pagar pedágio Free Flow atrasado sem multa termina em 16 de novembro

Destaques

  • Motoristas têm até 16 de novembro para quitar tarifas de pedágio eletrônico sem sofrer multas.
  • Mais de 724 mil motoristas ainda não pagaram as tarifas de pedágio Free Flow.
  • Pagamentos em atraso podem ser regularizados pelo app CNH do Brasil, com reembolso disponível para multas já pagas.

Motoristas que utilizaram o sistema de pedágio eletrônico Free Flow e ainda não regularizaram o pagamento das tarifas têm até o dia 16 de novembro para fazê-lo sem incorrer em multas. O prazo se refere às passagens realizadas até 17 de outubro. O sistema, que opera sem cancelas, identifica os veículos por meio de câmeras, sensores e leitura de placas ou tags.

Até 29 de outubro, dados do Ministério dos Transportes indicam que 724.414 motoristas ainda não haviam quitado suas tarifas. Para auxiliar na regularização, o governo federal iniciou o envio de notificações por WhatsApp aos devedores. O Free Flow, que significa "fluxo livre" em inglês, é um sistema de cobrança de pedágio que dispensa a necessidade de parar ou reduzir a velocidade, sendo utilizado em diversos países e em rodovias brasileiras administradas por 14 concessionárias.

Como consultar e pagar o pedágio Free Flow

A consulta de passagens e o pagamento das tarifas do Free Flow foram centralizados no aplicativo CNH do Brasil. Após identificar o veículo e a passagem, o motorista é direcionado ao canal oficial de pagamento da concessionária responsável pela rodovia. O sistema permite consultar as passagens registradas por até cinco anos, e a cobrança é vinculada ao proprietário do veículo, não podendo ser transferida. O usuário também pode contestar passagens que considere indevidas diretamente pelo aplicativo.

Para motoristas que utilizam tags de pagamento automático, o funcionamento permanece inalterado, com a cobrança sendo processada pelas plataformas contratadas. A falta de pagamento da tarifa dentro do prazo é considerada evasão de pedágio, uma infração grave sujeita a multa de R$ 195,23 e a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Suspensão de multas e reembolso

No final de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas relacionadas à falta de pagamento do Free Flow, visando garantir a integração e o funcionamento adequado dos sistemas. Essa suspensão durou 200 dias. Com a regularização do pagamento até 16 de novembro, os motoristas que haviam sido penalizados com multas e pontos na CNH durante o período abrangido pela suspensão poderão ter esses registros removidos.

Para motoristas que já efetuaram o pagamento de multas antes ou durante o período de suspensão, existe a possibilidade de solicitar o reembolso. O procedimento é realizado através do portal gov.br, acessando a área de "Multas e Serviços" no site da ANTT, preenchendo um requerimento de restituição e protocolando o pedido online.

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