Operação desarticula esquema de sonegação e lavagem de R$ 300 milhões

A Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deflagraram nesta quarta-feira (4) a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter, desarticulando um esquema de empresas de fachada ativo desde 2006, com atuação em quatro estados. A organização criminosa é acusada de sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados na produção de biodiesel e couro. Os créditos tributários estaduais indevidos gerados pelo esquema ultrapassam R$ 300 milhões.

As investigações revelaram o uso de empresas de fachada, conhecidas como "noteiras", registradas em nome de "laranjas" – muitas vezes pessoas sem conhecimento da fraude, com identidades falsas ou até falecidas. Essas empresas emitiam notas fiscais sem que as operações de fato ocorressem, gerando créditos tributários falsos e transferindo o passivo tributário para companhias inexistentes. O esquema permitia a movimentação de recursos ilegais e a ocultação dos verdadeiros beneficiários.

Engenharia financeira e lavagem de dinheiro

Sete relatórios da Receita Federal detalharam a engenharia financeira da fraude, que já era alvo de fiscalizações desde 2011. Foram identificadas 35 empresas de fachada ligadas ao esquema. A primeira fase da Operação Enxágue, em 2020, iniciou a apuração a partir da exploração do jogo do bicho, onde parte da lavagem de dinheiro era feita com notas fiscais falsas de sementes de capim. Essa operação se mostrou apenas uma engrenagem de um esquema maior, comandado por um contador e seu sócio desde 2006.

A Operação Catéter, iniciada em 2024 pelo Gaeco de Londrina, investigou uma fábrica de subprodutos que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Uma segunda empresa do mesmo grupo acumula débitos de ICMS de R$ 128 milhões, parte declarada e não recolhida entre 2020 e 2022. O real controlador do grupo, segundo o MP do Paraná, jamais figurou nos registros societários, movimentando mais de R$ 1,3 bilhão em transações bancárias.

Núcleos e bens sequestrados

O esquema era composto por cinco núcleos interligados: Comando (criação de empresas e emissão de notas falsas), Indústrias adquirentes (que se apropriavam dos créditos de ICMS), Intermediação financeira (securitizadoras e factorings que davam liquidez), Empresas satélites (que recebiam recursos e ocultavam o proveito em bens) e Fornecedores reais. As operações cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 cidades do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Foram impostas ordens de sequestro e indisponibilidade de bens que somam R$ 271 milhões. Entre os bens bloqueados estão mais de 80 imóveis de alto padrão, 103 veículos, um jetski, R$ 63,8 milhões em ativos de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e R$ 10,9 milhões de quatro securitizadoras. A investigação identificou que empresas descobertas eram substituídas por novas "noteiras", demonstrando a resiliência do esquema.