Ministro da Saúde defende proibição de apostas online no STF

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets. A declaração ocorreu durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição.

Padilha expressou preocupação com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a situação de pessoas que podem se endividar ou se tornar vítimas da ludopatia, o vício em jogos. "A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets", afirmou o ministro.

Impacto na saúde pública

Segundo o ministro, todos os países que legalizaram as apostas online registraram piora nos indicadores de saúde ligados a jogos. Ele citou que o Brasil foi "o primeiro a ter a coragem" de proibir as bets, e que não há registro de país que, após legalizar, tenha reduzido a procura por serviços de saúde devido à ludopatia, o risco de saúde ou a violência familiar.

Durante a audiência, Padilha apresentou dados que indicam um aumento de 200% na procura por atendimento no SUS por causa dos malefícios provocados pelas apostas. Os números também revelam que 28 milhões de pessoas realizaram apostas nos 12 meses anteriores à proibição, sendo que cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.

Pedidos de autoexclusão

O ministro também informou que o governo federal já registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs para bloquear a realização de jogos. "Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle", declarou.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista DCS em 2026, intitulado "Ludopatia e crescimento das apostas esportivas: epidemiologia e desafios para o Sistema Único de Saúde", analisou a prevalência da ludopatia associada às apostas esportivas no Brasil. A pesquisa, que utilizou revisão bibliográfica e dados de fontes oficiais e jornalísticas, estima que 1,4 milhão de brasileiros apresentem ludopatia diagnosticada, enquanto cerca de 11 milhões exibem comportamento de risco. O estudo aponta que a ludopatia está associada a ansiedade, depressão, endividamento, isolamento social e aumento do risco de suicídio, especialmente entre adolescentes. Observou-se um aumento superior a 200% na procura por atendimentos relacionados ao transtorno, mas apenas cerca de 1.200 casos foram registrados no SUS em 2024, indicando subnotificação e sobrecarga assistencial.

A pesquisa conclui que o transtorno do jogo relacionado às apostas esportivas configura-se como um problema de saúde pública no Brasil, com impactos significativos na saúde mental e no funcionamento do SUS, reforçando a urgência de medidas.

Próximos passos

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades buscam a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online, editada em setembro deste ano.