MEI: Teto de faturamento sobe, contratação de 2 empregados e perdão de dívidas
Destaques
- •Câmara aprova projeto que eleva teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil e permite contratação de até 2 empregados.
- •Cerca de 3 milhões de microempreendedores individuais poderão ter dívidas tributárias perdoadas.
- •O texto segue para o Senado e, se aprovado, pode impactar a formalização e o crescimento de pequenos negócios no Brasil.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o universo dos microempreendedores individuais (MEI). Por 461 votos a 4, foi aprovado um projeto de lei complementar que traz novidades significativas para quem empreende sozinho no Brasil.
A principal mudança é o aumento do teto de faturamento anual. Atualmente em R$ 81.000, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, o MEI poderá contratar até 2 empregados, dobrando o limite atual de um.
Outro ponto de destaque é o perdão de dívidas. O projeto prevê a remissão integral de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, o que pode beneficiar cerca de 3 milhões de empreendedores.
Para que a anistia seja concedida, o MEI precisará manter o pagamento das contribuições em dia nos seis meses seguintes à sanção da lei e desistir de processos judiciais contra a União. O texto agora segue para o Senado.
