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Lei de TICs completa 35 anos e atrai R$ 37 bi em investimentos

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Lei de TICs completa 35 anos e atrai R$ 37 bi em investimentos

Destaques

  • Lei de TICs celebra 35 anos com R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
  • Setor produtivo cobra derrubada de veto que limita prorrogação dos incentivos fiscais até 2029, buscando extensão até 2073.
  • Indústria nacional de semicondutores projeta faturamento de R$ 14 bilhões em 2026 e defende integração com outras cadeias produtivas.

A Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), que completa 35 anos, foi celebrada como um "caso de sucesso" pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em audiência na Câmara dos Deputados. A norma mobilizou cerca de R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) ao longo de sua vigência. A ministra destacou que o domínio tecnológico é fundamental para a soberania nacional e que a política "não é apenas um legado, mas uma ferramenta estratégica para o futuro".

A audiência, organizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, reuniu autoridades, líderes empresariais e representantes de empresas beneficiadas pelo regime de incentivos. Segundo Luciana Santos, mais de R$ 16 bilhões foram direcionados a universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas (ICTs). Além disso, programas amparados pela lei capacitaram mais de 120 mil pessoas e estruturaram centros de competência em áreas estratégicas como Inteligência Artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas. Os investimentos anuais recentes ultrapassaram R$ 3 bilhões.

Semicondutores e soberania nacional

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, classificou os microchips como o "novo petróleo da geopolítica mundial" e defendeu o uso do mercado interno para ampliar a soberania nacional. Ele ressaltou que o Brasil figura entre os dez maiores países em tecnologias que aplicam semicondutores e possui o maior parque industrial de eletrônicos e TICs fora da Ásia.

Nunes explicou que o semicondutor está presente em diversas áreas, como carros elétricos, agronegócio, redes 5G e 6G, data centers e inteligência artificial. Ele defendeu a integração da política de semicondutores com outras indústrias e a expansão da Lei de TICs para novas cadeias produtivas. A indústria nacional de semicondutores tem previsão de faturamento de R$ 14 bilhões em 2026, com aportes de R$ 500 milhões em P&D e outros R$ 500 milhões em capital para expansão produtiva. Componentes desenvolvidos ou encapsulados no país já equipam quase 90% dos computadores e pelo menos metade dos smartphones fabricados nacionalmente.

Desafios e atração de empresas

O deputado Vitor Lippi (PSD-SP) apontou que a produção no Brasil é cerca de 20% mais cara que no exterior e 40% mais cara que na China, enfatizando a necessidade de o Legislativo preservar as conquistas do setor. Apesar das barreiras, a legislação tem promovido atratividade, viabilizando a instalação de grandes empresas globais do setor no país, como Samsung, LG, Apple, Lenovo, Motorola, Ericsson, Dell, HP, Nokia, Flex, Foxconn e Huawei.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerboni, destacou que, além de atrair gigantes globais, o maior mérito da lei foi o estímulo à indústria doméstica, promovendo o desenvolvimento de tecnologia brasileira com transbordamento para outros setores econômicos.

Cobrança por previsibilidade e prorrogação da lei

Representantes do setor produtivo cobraram do Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial à Lei de TICs que impediu a extensão dos incentivos até 2073, mantendo o limite atual em 2029. Argumentam que a retomada do prazo mais longo é crucial para garantir previsibilidade jurídica e atrair capital de risco.

A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, enfatizou a urgência de estabilidade para apoiar a inovação e pediu o apoio dos parlamentares para uma "política longeva, segura e que tenha previsibilidade". Rogério Nunes, da Abisemi, complementou que a prorrogação até 2073 "é a régua de tempo real que a indústria global de alta tecnologia exige para tomar decisões de investimento". A Lei de TICs, historicamente conhecida como Lei de Informática, é composta pelas Leis 8.248/91 e 13.969/19.

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