Fibromialgia: Lei de Deficiência Empaca na Burocracia
Destaques
- •Lei sancionada em 2025 reconhece fibromialgia como deficiência, mas implementação falha.
- •Falta de capacitação e definição de equipes para avaliação biopsicossocial é o principal gargalo.
- •Diagnóstico médico não garante automaticamente o status de deficiente; avaliação multidisciplinar é crucial.
A Lei nº 15.176, que reconhece a fibromialgia e outras doenças como deficiências, sancionada em julho de 2025, ainda patina para sair do papel no Brasil.
O principal obstáculo é a falta de clareza e preparo das equipes que deveriam realizar a avaliação biopsicossocial. Essa análise, que vai além do diagnóstico médico, é essencial para comprovar os impedimentos funcionais, sociais e psicológicos causados pela doença.
A fibromialgia, que afeta cerca de 3% da população brasileira com dor crônica e outros sintomas como fadiga e distúrbios do sono, exige uma avaliação multiprofissional detalhada, já que seus sintomas são bastante subjetivos e não há um exame específico que a detecte.
Sem a devida capacitação e definição de quem fará essa avaliação, pacientes com fibromialgia enfrentam dificuldades para obter o reconhecimento oficial de sua condição, impactando o acesso a direitos e benefícios. 📉
