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Facebook recomenda vídeos de crianças para redes de pedofilia, diz reportagem

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Facebook recomenda vídeos de crianças para redes de pedofilia, diz reportagem

Destaques

  • Algoritmo do Facebook sugere vídeos de crianças e bebês para usuários, com conteúdo que alimenta redes de pedofilia.
  • Especialistas apontam que a recomendação de tais conteúdos viola o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e o Marco Civil da Internet, prevendo multas e sanções.
  • Meta afirma que analisa os conteúdos e que 96% das remoções por violação ao ECA Digital foram proativas, mas não comentou sobre a recomendação algorítmica.

O algoritmo do Facebook, plataforma da Meta, está recomendando vídeos de crianças e adolescentes que alimentam redes de pedofilia, segundo denúncia verificada pelo Intercept Brasil. Conteúdos com cenas do cotidiano, nudez e adultização de menores, retirados de contexto, estão sendo sugeridos a usuários que não buscam por esse tipo de material.

Um usuário relatou que, ao acessar o Reels, passou a receber vídeos de crianças pequenas, inclusive bebês, com exposição de regiões íntimas. Ele denunciou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, destacando que o problema reside no próprio sistema de recomendação da plataforma.

Recomendação algorítmica e violação legal

Especialistas ouvidos pelo Intercept afirmam que a recomendação desses vídeos pelo algoritmo da Meta viola o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital obriga as plataformas a adotarem medidas para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição ou recomendação de conteúdos que incluam exploração e abuso sexual de menores.

A lei veda o impulsionamento de conteúdos que retratam menores de idade de forma erotizada ou sexualmente sugestiva. Segundo João Francisco Coelho, advogado do Alana, a plataforma tem o dever de avaliar o teor do conteúdo e se abster de impulsioná-lo.

Enya Costa, líder de projetos no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP, considera que pode haver omissão por parte das plataformas, que poderiam aprimorar sua infraestrutura e criar mecanismos para impedir o impulsionamento desses conteúdos. Ela avalia que os interesses comerciais das big techs, que buscam engajamento e tráfego, acabam prevalecendo.

Responsabilização e monitoramento

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet em julho de 2025, considerou parcialmente inconstitucional o dispositivo que limitava a responsabilização de intermediários pelo conteúdo postado por terceiros. Uma das exceções abertas envolve a recomendação algorítmica: se uma plataforma impulsiona um conteúdo, ela passa a ser responsável pelos danos que ele causar.

Costa considera falacioso o argumento de que as plataformas não têm controle sobre o conteúdo publicado por usuários, pois elas teriam condições de aumentar o rigor na moderação. O Alana protocolou um pedido ao MPF no ano passado para que a Meta fosse investigada pelo impulsionamento de imagens de abuso infantil por meio de anúncios, mas a denúncia não avançou por insuficiência de elementos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento em 2022 que a mera finalidade sexual de imagens com crianças já é suficiente para contrariar o ECA, mesmo sem cenas explícitas de abuso. A circulação de imagens de abuso infantil na Meta esbarra em suas próprias diretrizes de comunidade, que proíbem conteúdo que explore crianças sexualmente.

Posicionamento da Meta e dados de denúncias

A Meta afirmou em nota que estava analisando os conteúdos compartilhados e tomando as medidas cabíveis, com algumas remoções já ocorridas. A empresa declarou que não permite conteúdos de exploração sexual, abuso e nudez infantil e que, em seu último relatório sobre o ECA Digital, 96% dos conteúdos removidos no primeiro semestre por violação a essa regra foram detectados proativamente por seus sistemas.

A empresa detalhou que suas regras e mecanismos de remoção abrangem formas mais implícitas de sexualização e linguagens codificadas. Garantiram remover contas dedicadas a compartilhar imagens aparentemente inofensivas de menores quando legendas e comentários se concentram predominantemente na aparência das crianças. A Meta não respondeu sobre a recomendação algorítmica, mas se colocou à disposição das autoridades.

No Brasil, o número de denúncias de crimes envolvendo imagens de abuso e exploração sexual infantil aumentou. Em 2025, a SaferNet registrou 63.214 reclamações, um aumento de cerca de 10 mil em relação ao ano anterior, atribuído também ao uso de inteligência artificial por criminosos.

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