Câmara debate Marco de Fomento à Economia Digital nesta quarta (4)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ocorrerá às 9h30 no plenário 5, com a participação de especialistas e representantes de diversos setores. O objetivo é aprofundar a análise técnica da proposta, avaliar seus impactos, riscos e dificuldades de implementação, garantindo maior consistência técnica e segurança jurídica à futura norma.

Objetivos do Marco de Fomento à Economia Digital

O PL 5960/25 busca preencher lacunas na legislação brasileira, estruturando instrumentos para fomentar a economia digital, ampliar oportunidades de inovação e fortalecer a competitividade do país. O projeto visa criar condições para que empresas brasileiras, especialmente startups, desenvolvam e exportem soluções digitais. A proposta também aborda o uso de sistemas de inteligência artificial, a disponibilização de bases públicas de dados, o financiamento de iniciativas digitais e a certificação de sistemas tecnológicos.

Principais pontos e debates em pauta

Um dos pontos centrais do projeto é a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), destinado a sustentar a inovação e o crescimento do setor. O fundo prevê recursos e incentivos para programas de pesquisa em universidades, apoio a startups e requalificação de trabalhadores afetados pela automação. O texto também estabelece regras de transparência algorítmica, identificação de respostas automatizadas, atribuição de conteúdos às fontes originais, proteção de direitos fundamentais e uso comercial de conteúdos de terceiros. Mecanismos de remuneração equitativa e licenciamento coletivo para titulares de direitos também estão previstos, com foco em um modelo transparente para remuneração pelo uso de obras protegidas por direitos autorais por sistemas de inteligência artificial.

Próximos passos e impacto no Brasil

A audiência pública é um passo importante para aprofundar o debate técnico antes da aprovação da norma. Após a análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é considerada estratégica para o futuro da economia brasileira, com impactos relevantes sobre diversos setores, incluindo tecnologia, indústria criativa, imprensa e órgãos públicos. A iniciativa busca equilibrar inovação tecnológica com sustentabilidade econômica dos setores criativos e fortalecer a soberania digital do país.