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Câmara aprova programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

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Câmara aprova programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

Destaques

  • Proposta visa descentralizar políticas ambientais e ampliar participação social nas decisões.
  • Programa busca incentivar a criação de conselhos municipais, com foco em sustentabilidade e justiça climática.
  • O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. A iniciativa, relatada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), tem como objetivo incentivar a descentralização das políticas ambientais e garantir a ampla participação da sociedade nas decisões relacionadas ao meio ambiente e às mudanças climáticas.

O programa proposto visa a sustentabilidade das atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa e na adaptação às mudanças climáticas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) será responsável por regulamentar o formato do programa, que deverá incluir objetivos como o estímulo à criação desses conselhos, a inclusão de todos os grupos sociais — com atenção especial a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais —, a promoção da justiça climática e a garantia de paridade de gênero, diversidade racial e participação de jovens.

Objetivos do programa e inclusão social

Entre as metas estabelecidas para o programa, está o incentivo à criação de conselhos municipais de meio ambiente e mudanças climáticas. A proposta também enfatiza a importância de incluir todos os grupos sociais, especialmente aqueles mais vulneráveis e afetados pelas mudanças climáticas, como afrodescendentes, periféricos, favelados, crianças e jovens. A paridade de gênero, a diversidade racial e a participação ativa de jovens de 15 a 30 anos são outros pontos cruciais do projeto.

O relator, Chico Alencar, destacou a importância da proposta em um país onde a maioria da população vive em áreas urbanas. Ele ressaltou que cidades mal planejadas podem agravar desigualdades e vulnerabilidades. "É imperativo atualizar os paradigmas de planejamento urbano, incorporando a sustentabilidade como valor estruturante e recolocando a dimensão humana no centro das prioridades municipais, especialmente diante da emergência climática", afirmou.

Justificativa e próximos passos

O deputado Ivan Valente (SP), autor original do projeto, apontou que cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem conselhos municipais de meio ambiente, órgãos considerados fundamentais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz. A nova versão do texto, aprovada pela comissão, também busca incentivar a intersetorialidade e a transversalidade na participação do Executivo municipal para alinhar ações e planos relacionados à mudança do clima.

A proposta foi aprovada na versão do relator e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso seja aprovada pela CCJ, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.

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