Câmara aprova aumento de pena para compra de votos por organizações criminosas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva a pena máxima de prisão para compra de votos de quatro para cinco anos. A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e aprovada na forma de um substitutivo do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), prevê que a pena será aplicada em dobro caso o crime seja cometido por meio de associação ou organização criminosa. O Projeto de Lei 4724/24 agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final.

Aumento da pena e enquadramento legal

Atualmente, a compra de votos ou a indução à abstenção do eleitor é punida com reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Código Eleitoral. O substitutivo mantém a previsão de dobrar a pena em casos de envolvimento de associações ou organizações criminosas, mas eleva o teto máximo de reclusão para cinco anos. Segundo o relator, Carlos Jordy, com o aumento da pena máxima para cinco anos, a compra de votos passará a atender a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos para a aplicação de seus mecanismos mais rigorosos de investigação e punição.

Contexto e próximos passos

O deputado Cabo Gilberto Silva destacou que a compra de votos por meio de acordos com facções criminosas tem sido uma prática recorrente, especialmente após as eleições de 2024, com o surgimento de um novo modelo de atuação dessas organizações no processo eleitoral. A proposta visa combater a influência de grupos faccionados no processo democrático do país. Após a elaboração da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto seguirá para o Senado. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e posteriormente sancionada.