Câmara aprova ações de educação em saúde familiar e outras propostas na área da saúde
Destaques
- •Projeto de Lei 565/20, que obriga profissionais de saúde da atenção básica do SUS a focar em educação sanitária familiar, é aprovado pela Câmara e segue para o Senado.
- •Outras propostas aprovadas incluem a inclusão de ultrassonografias morfológicas no pré-natal do SUS, consultas para orientação sobre saúde reprodutiva de jovens e a aceitação de exames privados no SUS.
- •Uma campanha permanente de primeiros socorros contra asfixia também foi aprovada e aguarda sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de quinta-feira (5), o Projeto de Lei 565/20, que estabelece a obrigatoriedade de profissionais de saúde da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) realizarem ações de educação sanitária com foco na família. A proposta, que altera a Lei Orgânica da Saúde, foi elaborada pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para análise do Senado Federal. O deputado Antonio Brito, que presidia o colegiado na época, destacou que a educação sanitária já é uma atividade básica das equipes de Saúde da Família, e a nova lei visa reforçar que o enfoque dessas ações deve ser, especificamente, a família.
Ampliação da assistência pré-natal e saúde reprodutiva
Em outra frente, a Câmara também aprovou a inclusão de pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gestação no protocolo de assistência às gestantes atendidas pelo SUS. O projeto, que segue para o Senado, visa monitorar o desenvolvimento fetal e identificar possíveis malformações. Outra iniciativa aprovada foi a que prevê consultas no SUS para orientação sobre saúde reprodutiva de meninas e meninos, abordando o desenvolvimento do corpo, saúde sexual, vacinação contra o HPV e prevenção de infecções. O texto, que também foi enviado ao Senado, ampliou o escopo para incluir os meninos.
Acesso a exames e prevenção de asfixia
A Câmara também deu aval a um projeto que obriga unidades do SUS a aceitar exames médicos realizados em clínicas e hospitais particulares, desde que respeitem os prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade definidos pelo SUS. A proposta, que visa evitar a repetição de exames e agilizar o atendimento, também segue para o Senado. Adicionalmente, foi aprovada a realização de uma campanha permanente de orientação sobre prevenção, primeiros socorros e manobras de desobstrução das vias aéreas por corpo estranho. A proposta, que já foi enviada para sanção presidencial, prevê a capacitação de profissionais e a divulgação de material educativo, além de obrigar estabelecimentos como restaurantes a afixar cartazes com as manobras.
