Câmara analisa projetos para incentivar cafeicultura e ILPF na Amazônia
Destaques
- •Projetos de lei visam reconhecer o cultivo de café como recomposição de áreas degradadas e instituir a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
- •As propostas buscam estimular a recuperação de terras improdutivas, promover práticas sustentáveis e reduzir a pressão por novas áreas nativas, com incentivos como crédito rural e benefícios fiscais.
- •Os textos seguirão para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados antes de irem ao Senado.
A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que podem impulsionar a agricultura sustentável na Amazônia Legal e em todo o país. O Projeto de Lei 2764/26, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), propõe reconhecer o cultivo de café como modalidade de recomposição e reflorestamento de áreas alteradas ou degradadas. Já o Projeto de Lei 2968/26, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
Cafeicultura como recuperação ambiental
O PL 2764/26 altera o Código Florestal para permitir o plantio de café em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, desde que adotadas práticas de manejo conservacionista. Entre elas estão a cobertura do solo, o controle biológico de pragas e a conservação de solo e água. A proposta exclui áreas com supressão de vegetação nativa recente ou APPs de alta sensibilidade, como entorno de nascentes e encostas íngremes. O objetivo é eliminar barreiras burocráticas e favorecer pequenos produtores, garantindo-lhes acesso a linhas de crédito como o Pronaf e a mercados de carbono.
O deputado Roberto Duarte defende que o projeto reconcilia a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, beneficiando o pequeno produtor amazônico.
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)
O PL 2968/26, por sua vez, visa estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas e promover práticas agropecuárias sustentáveis através do sistema ILPF. Este sistema integra atividades agrícolas, pecuárias e florestais na mesma área, em consórcio, sucessão ou rotação. Os objetivos incluem aumentar a produtividade por hectare, reduzir a pressão por novas áreas nativas e o uso racional do solo e dos recursos hídricos, além de ampliar a renda do produtor e diminuir emissões de gases de efeito estufa.
Para incentivar a adesão, a União poderá conceder linhas de crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários. Haverá também financiamento para recuperação de pastagens degradadas e apoio técnico. Produtores que aderirem terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono e acesso a mercados de carbono.
O deputado José Medeiros argumenta que o grande desafio nacional é recuperar e intensificar áreas já abertas, e não expandir fronteiras agrícolas. Ele vê a ILPF como uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável, que contribui para aumentar a produção sem desmatamento e reduzir emissões sem comprometer o crescimento econômico.
Próximos passos na Câmara
Ambas as propostas serão analisadas pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Finanças e Tributação. O PL 2764/26 passará também pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o PL 2968/26 terá análise adicional pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As matérias tramitarão em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que, se aprovadas, não precisarão ir ao plenário da Câmara. Para se tornarem lei, precisarão ainda ser aprovadas pelo Senado Federal.
