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Anvisa proíbe melatonina em spray por falta de testes de segurança

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Anvisa proíbe melatonina em spray por falta de testes de segurança

Destaques

  • Anvisa suspende comercialização de melatonina em spray da Norvy Saúde Ltda.
  • Produto não passou por testes de segurança e eficácia para uso sublingual.
  • Agência reforça regras para suplementos e orienta busca por profissionais de saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da fabricação, importação, distribuição, venda, propaganda e uso do suplemento alimentar líquido Melatonina Spray-Norvy, da empresa Norvy Saúde Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 16, atinge especificamente a versão em spray do produto, comercializada para uso sublingual.

A principal razão para a proibição é a falta de submissão do produto a testes de segurança, qualidade e eficácia para a via de administração sublingual. A Anvisa também identificou a divulgação de alegações de marketing não permitidas pelas normas da agência, como "Ação mais rápida na hora de dormir" e "Sono mais rápido". A empresa Norvy Saúde Ltda não retornou o contato da reportagem para comentar o caso.

Melatonina: o que é e como é regulamentada

A melatonina, conhecida como "hormônio do sono", foi autorizada pela Anvisa para venda como suplemento em 2021. No entanto, sua comercialização é restrita a adultos com mais de 19 anos e com um limite diário de 0,21 mg. Essa dosagem é próxima à produzida naturalmente pelo corpo e pode ser obtida por meio de uma alimentação equilibrada.

O suplemento ganhou popularidade em um cenário global de aumento nos relatos de insônia, problema que afeta cerca de 16% da população mundial. Apesar de sua autorização, é crucial entender que a melatonina não é um medicamento e que distúrbios do sono devem ser acompanhados por especialistas.

A Anvisa ressalta que não há evidências de que a quantidade autorizada de melatonina produza efeitos diretos na regulação do sono. Para que alegações de benefícios sejam feitas, as empresas precisam comprovar à agência, por meio de estudos científicos, os efeitos positivos do consumo da substância.

Regras para suplementos alimentares

Desde 2018, a Anvisa estabelece regras específicas para suplementos alimentares. Estes produtos devem contar com uma lista de ingredientes autorizados, seguir normas de rotulagem e ser registrados. É vedado que suplementos se apresentem como medicamentos ou façam alegações de cura ou prevenção de doenças, conforme diretriz de 1999.

A agência esclarece que suplementos alimentares são destinados a pessoas saudáveis e visam complementar a alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos. Eles não se destinam ao tratamento, prevenção ou cura de doenças.

Recomendações da Anvisa ao consumidor

A Anvisa disponibiliza uma página dedicada a suplementos alimentares, onde detalha informações sobre rótulos, benefícios comprovados e cuidados com propagandas enganosas. A agência recomenda que os consumidores:

  • Busquem orientação de um profissional de saúde para avaliar necessidades individuais e indicar o produto mais adequado.
  • Adquiram suplementos apenas em lojas físicas ou sites confiáveis para garantir a segurança da compra.
  • Sigam as orientações de uso, respeitando a dose e o tempo de consumo recomendados pelo profissional.
  • Observem o próprio corpo e comuniquem ao profissional de saúde qualquer efeito diferente ou inesperado.

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