O que é tutela cautelar?

A tutela cautelar é uma decisão judicial provisória e urgente tomada para proteger um direito ou evitar danos graves antes do julgamento final de um processo. Ela aparece com frequência no noticiário quando a Justiça determina medidas preventivas imediatas, como o bloqueio de bens ou documentos, para impedir fraudes ou prejuízos irreparáveis.

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